Proposta pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB), foi aprovada na reunião de hoje (09) da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa a realização de Audiência Pública para debater o novo Código Brasileiro de Energia Elétrica. O tema está em pauta no Congresso Nacional, através da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, instalada em agosto pelo deputado federal Lucas Redecker.
Conforme Dalciso, o objetivo da proposta é trazer também para esta Casa Legislativa este importante debate que ocorre em nível nacional. “A energia é essencial para o desenvolvimento, faz parte da estrutura mínima que devemos oferecer a investidores”, declarou Dalciso ao explicar que a atividade vai tratar da modernização e da desburocratização do setor, bem como sobre a perspectiva de redução de custos para o consumidor final.
“Não podemos ficar na contramão do desenvolvimento”, ponderou. Conforme o parlamentar é preciso discutir com profundidade e responsabilidade este novo marco para o setor elétrico.
Dalciso afirmou ainda que a legislação atual está ultrapassada e defende energia mais barata para o consumidor. “Temos grandes gargalos. A conta de luz é um dos maiores custos da indústria e da população em geral. E é cara por questões estruturais. Só uma nova legislação poderá modernizá-la e fomentar o desenvolvimento, com a desburocratização do setor garantindo segurança ao investidor.”
Serão convidados para a Audiência, o Deputado Lucas Redecker, presidente da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – AGERGS, o Ministério Público Estadual, a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE/RS, a Rio Grande Energia Sul – RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, o Conselho de Consumidores da CEEE-D e o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da RGE-Sul.