As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para os apartamentos no Bairro Empresa, em Taquara, estarão abertas de 22 de abril a 20 de junho de 2025. A iniciativa visa possibilitar a compra de imóveis para famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
Os interessados devem realizar o cadastro presencialmente na Rua Guilherme Lahm, 947, no Centro, em Taquara. Os horários de atendimento são de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30, e nas sextas-feiras, das 7h30 às 13h30.
Para a inscrição, é necessário apresentar alguns documentos, como identidade, CPF ou carteira de habilitação (CNH), comprovante de residência atualizado e, para pessoa com deficiência (PCD), um laudo médico com CID.
Os critérios de seleção para as famílias contempladas seguem as diretrizes do Ministério das Cidades, conforme a portaria nº 738, e incluem, entre outros, a hierarquização de acordo com as condições socioeconômicas e de vulnerabilidade. Importante destacar que o processo de inscrição exige que o interessado apresente toda a documentação no momento do cadastro.
Conforme a prefeita de Taquara, Sirlei Silveira, este é um momento importante para o município e principalmente para os moradores daquela região, que foram atingidos pela enchente em maio de 2024. “A abertura das inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida representa uma oportunidade real para muitas famílias que buscam a segurança e a estabilidade no lar. Estamos trabalhando para garantir que todos os critérios sejam atendidos de forma justa, e que, assim, possamos contribuir com a realização do sonho da casa própria para aqueles que mais precisam”, destaca a prefeita.
Em breve, será disponibilizado um número de WhatsApp para esclarecimento de dúvidas e informações adicionais.
Critérios para Seleção das Famílias:
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Mulher responsável pela unidade familiar (declarada no CadÚnico).
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Pessoa negra na composição familiar (declarada no CadÚnico).
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Pessoa com deficiência (comprovação por avaliação biopsicossocial) com CID.
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Idoso na composição familiar (comprovado por documento civil).
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Criança ou adolescente (comprovado por documento de nascimento, guarda ou tutela).
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Pessoa com câncer ou doença rara crônica (comprovado por laudo médico) com CID.
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Mulher vítima de violência doméstica (comprovado por registro no Cadastro Nacional de Violência Doméstica).
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Indígenas e quilombolas (declarados no CadÚnico).
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Residentes em áreas de risco (confirmado por planos ou laudos da Defesa Civil).
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Beneficiário com contrato habitacional rescindido involuntariamente.
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Pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua (comprovado por ateste do Ente Público Local).
Os critérios complementares também poderão ser definidos pelo Ente Público e passarão pela aprovação do Conselho Municipal de Habitação.
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