Textos começaram a tramitar no Legislativo na sessão desta terça-feira
Três projetos de lei de autoria dos vereadores começaram a tramitar na Câmara de Parobé na sessão ordinária de terça-feira (4).
Os textos tratam sobre alimentação escolar, autismo e combate ao bullying.
O PL 011/2023, de autoria do vereador Leno Parobé (PDT), dispõe sobre o programa “Escola sem Bullying” nas instituições públicas e privadas da cidade. A ideia é promover palestras, campanhas de conscientização e ações de combate e prevenção.
“Esse problema afeta não somente os alunos, mas também os professores, pais e demais membros da comunidade escolar, causando danos psicológicos e emocionais que podem ter consequências graves e duradouras”, declara o proponente.
Já o PL 012/2023 proíbe a utilização de carne suína e seus derivados na merenda escolar de Parobé.
Conforme o autor do texto, presidente Betinho (PDT), muitas crianças possuem essa restrição alimentar por questões religiosas e até mesmo pessoais.
“Se algo for feito com banha de porco, por exemplo, essa criança pode vir a comer sem saber o que está consumindo, ou até mesmo deixar de consumir se souber. Ao proibir o uso de carne suína e derivados na merenda escolar, estaremos garantindo que todos os alunos tenham acesso a uma alimentação saudável e adequada”, observa.
Em relação ao autismo, o PL 013/2023 autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação Autista (CMIA). O projeto foi apresentado pelo vereador Gilberto Gomes (PDT).
“O objetivo é facilitar a identificação das pessoas autistas para que elas tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, haja vista que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto”, explica o parlamentar.
Os projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes e serão votados em Plenário após a tramitação.
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