Projeto que cria o Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Paranhana (CONPAR) está tramitando no Legislativo
A Câmara de Vereadores de Parobé sediou, na última semana, uma reunião para discutir a necessidade de criação de um consórcio público regional de saneamento básico.
A proposta do Executivo é que além de Parobé, Igrejinha e Riozinho façam parte da associação.
Participaram do encontro os vereadores Adriano Azeredo (MDB), Betinho (PDT), Celso Abreu (PL), Celso Açougueiro (União), Henrique dos Santos (Republicanos), Gilberto Gomes (PDT), Gringo (PDT), Leno Parobé (PDT), Maicon Bora (PL), Marquinhos (PDT), Nilson Machado (União) e Sergio Padilha (Cidadania).
A mobilização acontece em função do marco legal do saneamento básico aprovado em 2020.
A legislação estabelece que 99% da população brasileira tenha acesso a água potável e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto até 2033, sendo os municípios os principais responsáveis por garantir o cumprimento da meta.
Com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Região do Paranhana (CONPAR) o objetivo é delegar ao setor privado a realização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
“Em 2021 a Corsan propôs aos prefeitos um aditivo contratual que deixava em aberto possibilidades de privatizar os serviços de água e esgoto no futuro. Parobé recebeu três propostas, mas nenhuma garantia o cumprimento das metas estabelecidas em lei”, explicou o prefeito Diego Picucha, ao relembrar que a estatal passa por um processo de privatização.
Atualmente, Parobé tem 0% de esgoto tratado ou de canalização de esgoto.
A cidade possui apenas canalização pluvial, que também recebe o esgoto das residências.
O projeto de lei está em tramitação na Câmara de Vereadores.
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