Proposições foram apresentadas pelos vereadores Leno Parobé (PDT) e Sergio Padilha (Cidadania)
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de terça-feira (9) a criação do Dia da Alimentação Escolar no município e uma regulamentação sobre o uso de cabos e fios em postes do município.
As proposições foram apresentadas pelos vereadores Leno Parobé (PDT) e Sergio Padilha (Cidadania) e contaram com apoio de todos os parlamentares.
O PL 059, de autoria do vereador Sergio Padilha, estabelece que pessoas jurídicas, concessionárias, permissionárias ou terceirizadas, responsáveis pelos serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado ao uso de rede aérea, sejam obrigadas a realizar o alinhamento dos fios por elas instalados e a retirada dos cabos não mais utilizados.
“Queremos mudar a visão da cidade, porque esses fios caídos deixam muito ruim. Foi feito um debate sobre isso e as empresas ficaram de resolver, mas não resolveram. Continuarei fiscalizando para ver se vai se cumprir o que tem nesse projeto”, disse Padilha. O prazo para implementação da lei é de no máximo um ano, a contar da data de publicação.
De autoria do vereador Leno, o PL 068 institui no município o Dia Municipal da Alimentação Escolar, na data de 21 de outubro.
“Vamos poder promover políticas públicas, palestras, debates e reuniões sobre a importância da alimentação escolar. Tenho percorrido as escolas e visto a importância de debatermos esse tema”, defendeu Leno.
Projetos do Executivo
O Plenário também aprovou dois projetos de lei do Executivo. O primeiro, PL 028, altera a legislação que autorizou o Executivo a conceder auxílio financeiro à Usaflex.
O objetivo do município é repassar integralmente o incentivo, tendo em vista que valor não foi concedido no período compreendido entre março de 2019 e dezembro de 2020.
A segunda matéria, PL 033, autoriza a Prefeitura a abrir crédito dentro do orçamento para concessão de patrocínios.
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