A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Emater ASCAR-RS e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), do Programa Avançar na Agricultura e no Desenvolvimento Rural, informam sobre as inscrições para a seleção de beneficiários para acesso ao recurso.
As inscrições serão realizadas no escritório municipal da Emater, na Rua Dezessete de Junho, 2428, nesta quinta (5) e sexta-feira (6).
Informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 99905-2795.
Os interessados em se candidatar devem verificar previamente com a Emater se atendem aos requisitos estabelecidos no Manual Feaper 2022 e se possuem os documentos mínimos necessários para se candidatar
Aqueles que manifestam interesse e atendem aos requisitos são aprovados pela Comissão Municipal de Agricultura, e os beneficiários são selecionados dentro do valor fornecido ao Município.
Os agricultores ou suas organizações selecionadas para crédito podem firmar contratos de financiamento por meio da Feaper para compra de máquinas, equipamentos, insumos, edificações e projetos de expansão para apoiar e desenvolver relacionamento com agricultores familiares e pecuaristas, assentados, quilombolas e suas organizações representativas de atividades agropecuárias afins (associações e/ou cooperativas) e agroindústrias familiares.
Para quilombolas e assentados da reforma agrária, as pessoas físicas também devem estar inseridas no CADÚnico e, caso sejam membros das agroindústrias familiares, devem estar cadastradas no PEAF (Programa Nacional de Agroindústrias Familiares) até 17 de março de 2022.
Os limites de financiamento das referidas linhas são de até R$ 15 mil para pessoa física e R$ 100 mil para pessoa jurídica, com bônus adimplência de 80%.
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