Os parlamentares de Parobé aprovaram por unanimidade um projeto de lei na reunião ordinária desta terça-feira (19) que prevê reajustar o valor das bolsas recebidas pelos estagiários na cidade e aumentar os repasses da administração aos hospitais para contratação de mais profissionais.
Também foi aprovada a isenção de taxas de inscrição para o concurso público de familiares de baixa renda da cidade.
De acordo com a Lei nº 009/22, o valor recebido pelos alunos que oferecem estágio na cidade está desatualizado desde 2018.
De acordo com a nova tabela, o auxílio será de 800 reais para ensino médio; 800 reais para nível técnico, 1.100,00 reais para ensino superior, 30 horas semanais.
O mesmo nível, com carga horária de 20 horas, receberá a seguinte ajuda respectivamente: 550 reais e 740 reais.
Em todos os casos, será acrescido um vale-transporte de R$60.
A aprovação do PL 015/22 autoriza o executivo a alterar o aditivo contratual com o Hospital São Francisco de Assis.
Devido à demanda crescente, o objetivo é aumentar a capacidade de atendimento dos pronto-socorros hospitalares.
“A Unidade de Pronto Atendimento faz parte da Rede de Atenção às Urgências, sendo responsável por prestar assistência aos pacientes com ou sem risco de vida, cujos agravos à saúde necessitam de atendimento imediato”, explica o Executivo em mensagem ao projeto de lei.
Isenção para concursos
A legislação aprovada sobre este mérito determina que munícipes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal não paguem inscrição em concursos realizados pelo município. O projeto de lei, de número 034/22, é de autoria do vereador Betinho (PDT).
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