Matérias preveem a criação do dia do doador de sangue e a semana de conscientização sobre os animais
O legislativo de Parobé aprovou cinco projetos de lei em sessão ordinária nesta terça-feira (12).
Entre outros temas, os artigos abordam temas como a criação de um dia de doação de sangue, a criação de uma semana de conscientização dos direitos dos animais e isenções fiscais para igrejas.
Todos os textos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
A primeira apreciação da noite foi sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 022, que estabelece o Dia Municipal do Doador de Sangue Voluntário, a ser realizado, anualmente, no dia 25 de novembro.
“É um projeto de suma importância, pois vai valorizar aqueles que já são doadores e incentivar aqueles que têm vontade de doar sangue”, citou o autor da proposta, Leno Parobé (PDT).
O parlamentar também disse que existem tratativas para trazer uma extensão do hemocentro para Parobé, no Hospital São Francisco de Assis.
O segundo texto aprovado pelos vereadores foi o nº 026/22, que estabeleceu a semana do município para promover e proteger os direitos dos animais.
O autor do projeto, Gilberto Gomez (PDT), defende que o objetivo é colocar em prática algumas das ações já realizadas, como a construção de casas com caixas de leite; ações de castração; e ações de combate ao abuso e ao abandono.
Em seguida, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei Complementar 004/22, de autoria do vereador Dari da Silva (PL). A legislação provocou modificação em uma lei já existente a respeito da isenção de impostos para igrejas.
“Já existe na Constituição que os templos religiosos têm isenção de impostos dos municípios, como o IPTU, só que não estavam contemplados os pagadores de aluguel, locatários. Uma emenda à Constituição foi feita em fevereiro, então estamos apenas recepcionando isso”, explicou o proponente.
Projetos do Executivo
Outros dois projetos, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados pelo Plenário.
O primeiro, PL 037/22, prevê correções no texto da lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
Já o segundo projeto autorizou a Prefeitura a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2022, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
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