Na segunda feira (24) de agosto, foi sancionada a lei Máscara Roxa que institui o recebimento de denúncias de violência doméstica em farmácias e estabelecimentos comerciais do Estado.
A Lei sancionada é uma extensão da Campanha Máscara Roxa que mesmo antes de se tornar lei já causava efeitos punindo e revelando agressores ao denunciar casos em farmácias de alguns municípios.
Máscara Roxa é a lei sancionada da PL 70/2020 pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e proposta pelo deputado Edegar Pretto (PT).
A justificativa da lei considera que durante o período de isolamento social muitas mulheres não têm a oportunidade de fazer a denúncia em voz alta, pela constante presença do agressor.
Na maioria dos casos de violência doméstica, as denúncias são feitas através dos números Disque 100 ou o Disque-Denúncia pelo telefone 181 outras denúncias são feitas pelas delegacias.
Desde a adesão da Campanha, feitas 21 denúncias em 18 municípios e a nova legislação reforça a campanha em andamento no estado numa rede que já conta com mais de 1.400 farmácias voluntárias de seis redes envolvidas – Associadas, Agafarma, Vida, Preço Mais Popular, Tchê Farmácias e Líder Farma.
Com a proximidade e o controle diário de seus agressores, as vítimas se veem encurraladas e para reverter esta situação as farmácias estarão recebendo a comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os atendentes de estabelecimentos farmacêuticos agora farão a via de comunicação nos casos de denúncia de maneira discreta passando à Polícia Civil as informações coletadas, via WhatsApp, para que o órgão tome as medidas necessárias em conjunto com a Brigada Militar.
Todas as farmácias com adesão estão com o selo “Farmácia Amiga das Mulheres” em suas vitrines e portas, que serve para que as vítimas as identifiquem.
Prisões efetivas para os agressores foram anunciadas durante a videoconferência de sanção da lei que contou com a participação de cerca de 100 pessoas. Entre as pessoas que participaram estava o Governador, deputados, representantes de órgãos de segurança e dos poderes do Estado, prefeitos, prefeitas, vereadores e movimentos de mulheres que ajudaram a construir a campanha Máscara Roxa.
A denúncia e o acolhimento das vítimas de agressão são de responsabilidade social de todos que testemunharem tais ocorrências e de extrema importância na punição e prevenção de novas agressões.