Em sua primeira reunião virtual a Comissão de Educação, Cultura, Deporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS discutiu na manhã desta terça-feira,07, os impactos das alterações no plano de carreira do magistério estadual e a situação dos professores das instituições privadas frente a aplicação da MP que permite redução de salário, em plena pandemia do Covid-19.
A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), questionou a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) sobre a redução no salário dos professores frente às mudanças do novo Plano de Carreira, o qual a representante do órgão, diretora de RH, Cleusa Flesch, informou que as mudanças estão sendo implementadas este mês, a partir da aprovação da lei 15.541 – que alterou o Plano de Carreira do Magistério. Segundo a Diretora, o que está sendo revogado vem sendo feito em concomitância com o que está sendo cedido/ implementado, a partir de então.
Os pontos abaixo relatados pela Seduc, diz a deputada, serão encaminhados através de documento que será enviado a todas as escolas da rede estadual. Ela alerta para que cada escola fique atenta para fazer a classificação, pois as instituições irão receber uma ficha para preencher, e comprovar, quatro requisitos que irão reclassificar as escolas que concorrem para os percentuais de difícil acesso para garantir os mesmos valores que já recebem: distância da escola em relação a prefeitura; transporte disponível; trafegabilidade e vulnerabilidade social. Com relação ao recadastramento dos Níveis V e VI (Mestrado e Doutorado) a parlamentar informa que a Seduc disponibilizará a partir do dia 08 de abril, no seu site, as orientações e operacionalização em um link.
Conforme a Diretora da Seduc também serão alteradas as convocações que passarão a ser pagas não mais sobre todas as vantagens e sim sobre o subsídio inicial, e professores serão convocados por hora-aula com garantia de horas para planejamento e participação em reunião pedagógica, conforme prevê a legislação. A Gratificação de Atendimento Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades não será mais concedida para professores cedidos. A Unidocência muda para Adicional de Docência Exclusiva com valor fixo, e o Risco de Vida foi revogado e não será mais concedido. Agora terá a Gratificação de Penosidade e, somente para quem trabalha nas Escola Prisionais, Fases e em Hospital. Será publicado Portaria estabelecendo quem terá direito.
Com relação a alimentação escolar, também levantado na reunião, a deputada Sofia Cavedon disse que irá formalizar o tema na Comissão e conversará como secretário Karam Faisal sobre a representação da Secretaria no debate. A diretora Cleusa fez um breve relato de como a Secretaria vem atendendo os alunos e as atividades que estão sendo encaminhadas pelo Departamento Pedagógico da Seduc. Sobre a merenda não quis se manifestar e indicou que a Comissão tratasse como Secretário da Educação a possibilidade de dar informações sobre o tema para a Comissão. Ela informou ainda que têm 49 mil professores participando de formação pedagógica online, com 25 mil que já certificaram a primeira etapa da formação.
Ensino Privado
Na pauta trazida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – Sinpro/RS, a diretora Margot Andras informou que estão negociando, com as entidades patronais e as diferentes escolas, a não redução de salário ou demissão de professores, frente a situação das escolas fechadas ou somente com atendimento online, por conta do Decreto que mantém os estabelecimentos fechados, frente a pandemia do Covid-19.
Conforme relata a deputada Sofia, a negociação tem sido o melhor caminho defendem o Sinpro e Comung que pedem para que não se estabeleça por Lei a redução de mensalidades ou outras medidas. Sofia informa ainda que a Comissão irá chamar os bancos públicos no RS, BRDE, Badesul e Banrisul, para que apresentem quais são as linhas de crédito oferecidas para as instituições de educação privadas, tanto do ensino básico como do superior. Por sugestão do Sinpro as entidades patronais como Sinepe, Comung, SindCreches também serão convidadas.
Em sua manifestação, Margot destacou que, em função da Medida Provisória do Governo Federal que permite a redução de trabalho com respectiva redução de salário, mais o Decreto de Calamidade Pública que mantém os estabelecimentos fechados, estão havendo muitos problemas nas escolas privadas pequenas, nas creches e nas escolas de idiomas. “Nas escolas que atendem exclusivamente a educação infantil, que estão fechadas, muitos pais deixaram de pagar a mensalidade e professores estão sendo demitidos ou tendo seus salários reduzidos. O mesmo ocorre nas escolas de idioma, onde os professores recebem por aluno e por hora. Outras escolas, de pequeno porte, estão com estratégias de negociação/ acordos com as famílias que não podem pagar, e tentando manter seus professores”, afirmou Margot.
No ensino superior as aulas estão sendo síncronas e não EaD, e há muita pressão para redução das mensalidades, o que pode afetar os professores em seus salários, disse a diretora do Sinpro. A deputada Sofia informou que a professora Carmen Lucia Helfer, presidente/reitora do Comung (Consórcio da Universidades Comunitárias Gaúchas) enviou correspondência onde diz que estão fazendo um esforço para negociar com cada estudante e suas famílias sobre a dificuldade de pagamento de mensalidades afim de evitar penalização dos professores.
Também participaram da reunião online os parlamentares que compõem a Comissão, Luciana Genro, Issur Koch, Luis Marenco, Gaúcho da Geral, Ruy Iriguaray e Sérgio Peres. O total de participantes chegou a 38 entre assessoria e convidados.
Encaminhamentos da reunião: Ficou deliberado que na próxima semana o tema será os Projetos na área da Cultura, que possam beneficiar a comunidade cultural, neste período de restrições em função do Covid-19.