Edital tem como objetivo formalizar o interesse das farmácias e drogarias que queiram participar do rodízio noturno
Está disponível o edital de n° 001/2020, da Prefeitura Municipal de Parobé por meio da Secretaria de Saúde (SES), para o Chamamento Público, que trata sobre a adesão das farmácias e drogarias do Município de Parobé ao sistema de rodízio noturno. Essa medida possibilita o atendimento em horário noturno, em todos os dias úteis, domingos e feriados, no perímetro urbano.
Todas as farmácias e drogarias que queiram participar do sistema de rodízio noturno devem se credenciar no município, através de processo administrativo junto ao protocolo, localizado na Prefeitura.
Para o credenciamento é necessário o encaminhamento dos seguintes documentos:
– Cópia do Contrato Social,
– Cópia do alvará de funcionamento, expedido pelo município,
– Cópia do alvará de prevenção contra incêndio
– Declaração de anuência quanto ao regime de plantão, concordando com os termos da Lei Municipal n° 3.235/2013.
Os documentos encaminhados estão sujeitos a analise pela Secretaria de Saúde (SES), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
O plantão deverá funcionar das 20h às 8h, em todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. As farmácias que aderirem o rodízio deverão fazê-lo, em caráter semanal, cuja ordem será definida pelo município.
A lista de farmácias habilitadas será divulgada no site do Município (https://parobe.atende.net) e na página da Prefeitura de Parobé no Facebook (https://www.facebook.com/prefeituraparobe/).
Em casos de inabilitação, há a possibilidade de recorrer, tendo o prazo de três dias a contar da data de divulgação no site e na página do Facebook.
Para mais informações entre em contato com a Secretaria de Saúde pelo fone: (51) 3543-8670, ou pelo site da prefeitura na aba editais.