Foi aprovado nesta quarta-feira (27) o requerimento encaminhado à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo para instalação de subcomissão para tratar do tema “Os incentivos fiscais, a transparência das informações e a geração de empregos”.
O parlamentar justifica que a solicitação está sintonizada com os debates propostos para a Casa Legislativa em 2019. Conforme o parlamentar, historicamente, o Poder Executivo barra a transparência nos incentivos fiscais, baseado na legislação que prevê sigilo aos dados. Porém, existem Estados onde as concessões de incentivos já são encaminhadas integralmente aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público, com garantia de manutenção do sigilo fiscal. “Não temos informações específicas sobre as leis que estabelecem os incentivos do Estado e, talvez, a própria legislação mantenha isso em sigilo. Mas queremos ter mais transparência, pois são mais de 243 mil processos deliberados em nosso Estado”, defendeu Dalciso.
Por outro lado, explicou que ao longo das últimas décadas, muitos benefícios foram concedidos para empresas que não cumprem ou não cumpriram as contrapartidas contratuais de geração de emprego e renda para o nosso Estado, prerrogativa que justifica legalmente a concessão do benefício, que deve ser voltado para o desenvolvimento regional e setorial. “Na prática, o que temos visto é a migração de empresas para outros Estados, a desindustrialização da economia gaúcha e a redução na oferta de vagas de emprego”, observou.
Neste sentido, o deputado defende que é necessária a revisão ou reestruturação da atual política de concessão deste tipo de benefício, otimizando melhor nossos escassos recursos em prol do desenvolvimento econômico do Estado. “Por isso é fundamental que esta comissão aborde este tema por meio de uma subcomissão, organizando debates, informações e propondo critérios de qualificação ou até mesmo de extinção de alguns incentivos fiscais”, justificou.