Proposta foi enviada pelo Executivo Municipal
Os vereadores de Parobé aprovaram por unanimidade na noite de ontem (19) o projeto de Lei de 007/2019, que altera os artigos 9º e 11º da Lei Municipal nº 2.739/2009 e, dá outras providências. Esta proposta foi encaminhada para apreciação dos vereadores pelo Executivo Municipal, e tem como objetivo alterar a data para a entrega das prestações de contas das unidades escolares da rede municipal de ensino à Secretaria de Educação.
Conforme a justificativa do projeto, a mudança facilita a gestão do programa por parte das unidades escolares, possibilitando que haja mais prazo para a respectiva prestação de contas e permitindo a reprogramação de recursos não gastos para o próximo exercício. O texto também salienta que a alteração é um aprimoramento conferido a legislação que instituiu a gestão compartilhada nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Em Plenário, os parlamentares também debateram e apresentaram pedidos de informação e de providências, que tratam sobre diversos assuntos referentes a infraestrutura e diversos setores da administração municipal.
A próxima sessão ordinária do Legislativo de Parobé acontece na noite de terça-feira, dia 26, a partir das 19 horas. Todos os encontros são transmitidos online em facebook.com/camaraparobe.
Créditos: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Parobé