A Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei 12.587/2012) prevê que, todos os municípios, com mais de 20 mil habitantes, elaborem, até abril de 2019 (Lei 13.683/2018), o seu Plano de Mobilidade. Quem descumprir a regra ficará impedido de receber recursos orçamentários federais destinados ao setor. Em Taquara, o plano está sendo elaborado pela empresa TcUrbes Arquitetura e Urbanismo, de São Paulo, que venceu a licitação pública e oferece serviços com alto impacto positivo nas esferas social e ambiental das cidades.
Uma das etapas desta elaboração, a Consulta Pública do Plano Municipal de Mobilidade, aconteceu na terça-feira (4), no Centro Educacional Indio Brasileiro Cesar, com a participação do vice-prefeito, Hélio Cardoso Neto; dos secretários Lorival da Rosa (Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana), João Luiz Ferreira (Administração), Anildo Araújo (Desenvolvimento Social e Habitação), Antônio Edmar Teixeira de Holanda (Educação, Cultura e Esportes), diretor de Obras Juarez Leão, vereador Adalberto Soares, demais representantes da municipalidade e da comunidade taquarense.
Na quarta-feira (5), iniciou-se a nova etapa, reunindo técnicos da Prefeitura e representantes da Sociedade Civil para a criação do núcleo gestor. Nestes dois encontros foram elencados os principais problemas e as soluções previstas a eles. Outra forma da comunidade auxiliar nesta construção é participando da Pesquisa de Mobilidade, até 20 de janeiro de 2019, através do link: http://bit.ly/taquaraplanmob.
O secretário Lorival da Rosa salientou a relevância da Administração Municipal e da empresa em receber o apoio da comunidade neste processo. “É importante a participação da comunidade para definir os rumos da cidade, para onde vai expandir, que tipo de transportes devem ser priorizados, em qual vamos focar mais, no ciclismo, no transporte público, no transporte individual. É uma série de itens que envolvem toda a mobilidade do Município”, comenta o secretário.
Alguns dos problemas prioritários apontados nos encontros, em relação ao Sistema Viário, foram falta de sincronia nos semáforos, rampas de acesso aos cadeirantes e precariedade de calçadas e ruas; em relação ao transporte não motorizado, falta de rampas de acessibilidade e calçadas, de ciclovias e ciclofaixas e de faixas e semáforos para pedestres; referente ao transporte público, poucas linhas para o interior, má conservação dos ônibus e falta de integração entre as linhas; acerca do transporte motorizado individual, falta de vagas para estacionar, conversões e educação para a sinalização, e, sobre o transporte de carga, foram apontados a necessidade de espaço específico para carga e descarga, regulamentação do trânsito de veículos pesados na área central e fiscalização do transporte de coleta, tração animal e humana.
Segundo a arquiteta da TcUrbes, Gabriela Ortega, que administrou os encontros, o Plano apontará cenários para 5, 10 e 15 anos. “A construção do plano prevê sete etapas de trabalho sendo que algumas estão acontecendo ao mesmo tempo. Estamos na etapa três, que é a criação e capacitação do núcleo gestor do município com técnicos da prefeitura e membros da sociedade civil, representantes de movimentos sociais, para avaliar o trabalho e disponibilizarem informações que visem necessárias”, comentou.
A próxima, e quarta etapa, corresponde à produção de um relatório físico e de um diagnóstico para que se possa seguir à etapa cinco que prevê a criação do prognóstico e do plano de ação. Após concluídas estas etapas, será realizada uma nova Consulta Pública, apresentando todo o trabalho, esta é a sexta etapa, que então passa para a sétima e última etapa com a consolidação do plano em si que, através de uma minuta de lei, vai para Câmara Municipal de Vereadores para aprovação.