De acordo com o Decreto nº 192/2017, em conformidade com a Lei Municipal nº 5.629/2014, consolidada com a Lei Municipal nº 5.918/2016, as empresas e profissionais autônomos que atuam no município de Taquara tem até o próximo dia 30 de outubro para pagar a renovação do seu alvará de localização e funcionamento.
Ficam isentos do pagamento da taxa de renovação, no valor de 25% da Unidade de Referência Municipal (URM), R$ 124,92, as empresas cadastradas como Microempreendedor Individual (MEI), associações e igrejas.
A solicitação da taxa de pagamento pode ser feita através do portal do Município, pelo endereço www.taquara.rs.gov.br, seguindo os seguintes passos: clicar na aba serviços; alvará; taxa de renovação; digitar o número da inscrição municipal, o CPF para profissionais autônomos e CNPJ para pessoas jurídicas; selecionar o tributo 47; clicar em carnê consolidado.
Quem preferir, pode retirar no setor de Tributação, junto ao Centro Administrativo Municipal, na rua Tristão Monteiro, 1379. Informações podem ser obtidas pelo contato 3541-9200, ramais 275 ou 212.