Certificação profissional, obrigatória para os novos integrantes, exige aprovação em exame de prova ou títulos
Os servidores públicos que pretendem compor conselhos de Previdência, de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos, deverão obter certificado profissional até dia 31 de julho de 2026 para a nova composição. A certificação profissional, obrigatória para os novos integrantes, exige aprovação em exame de prova ou títulos.
De acordo com o Conselho Municipal de Previdência em Taquara, a medida, que abrange ainda gestores de recursos dos RPPS, terá um impacto direto nas eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal para 2025, com posse dos eleitos marcada para 1º de outubro do mesmo ano.
Eleição em Taquara
A medida, prevista nas Leis Complementares Municipais nº 015/2022, para o Conselho Deliberativo, e nº 038/2023, para o Conselho Fiscal, visa assegurar maior qualificação técnica e transparência dos recursos previdenciários, além de reforçar o compromisso com uma gestão eficiente. Os eleitos terão até 31 de julho de 2026 para completar o processo.
Confira abaixo os principais critérios para fazer parte dos Conselhos da Previdência:
Conselho Deliberativo
• Total de Membros: 7 (ativos ou inativos).
• Forma de Composição:
◦ 3 eleitos pelos servidores (eleições nesse ano de 2025 – edital a ser divulgado – posse em 01/10/2025) ;
◦ 3 indicados pelo Executivo – posse em 01/10/2025;
◦ 1 indicado pelo Legislativo – posse em 01/10/2025.
• Requisitos: Curso superior é exigido apenas para o presidente do conselho; demais membros não precisam de graduação.
• Mandato: 4 anos.
Conselho Fiscal
• Total de Membros: 3 (ativos ou inativos).
• Forma de Composição:
◦ 2 eleitos pelos servidores (eleições nesse ano de 2025 – edital a ser divulgado – posse em 01/10/2025);
◦ 1 indicado pelo Executivo – posse em 01/10/2025.
• Requisitos: Formação superior em áreas como Administração, Contabilidade, Economia, Direito, Gestão Pública ou Atuária. Técnicos em Contabilidade de nível médio também podem compor o conselho.
• Mandato: 4 anos.
Mais informações podem ser solicitadas aos membros do RPPS em Taquara, pelo telefone (51) 3541-9200, ramais 523 e 129.
Saiba mais.