Documento com foto e cartão SUS são indispensáveis
A legislação obriga que os hospitais e instituições de saúde identifiquem seus pacientes e acompanhantes.
A Portaria 940/2011 do Ministério da Saúde obriga a identificação dos usuários através do Cartão do SUS. A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), em seu art. 7o, autoriza o tratamento de dados pessoais para a tutela da saúde, que é o objetivo do Hospital.
A Lei 14.534/2023 estabeleceu que o CPF é o número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, sendo que este deverá conter outros dados tais como: certidão de nascimento; cartão nacional de saúde (Cartão SUS) e outros dados existentes em bases de dados públicas. Para maior segurança ainda é fundamental a apresentação de um docuemnto com foto.
Além disto, a identificação é uma segurança para o paciente seus familiares. Processos seguros reduzem riscos e danos aos pacientes, promovendo o bem-estar geral. Aqui estão alguns pontos que destacam sua importância:
- Segurança do paciente: A identificação correta garante que o tratamento, a medicação e os procedimentos cirúrgicos sejam administrados ao paciente certo, minimizando o risco de complicações ou danos.
- Continuidade do cuidado: Uma identificação precisa permite uma continuidade efetiva do cuidado, assegurando que todas as informações médicas relevantes sejam associadas ao paciente correto. Isso inclui histórico médico, alergias, resultados de exames e planos de tratamento, que são essenciais para decisões médicas informadas.
- Eficiência operacional: A identificação correta do paciente reduz a duplicidade de registros, o tempo gasto corrigindo erros e a possibilidade de litígios legais decorrentes de erros de identificação.
- Confiança no sistema de saúde: A capacidade de identificar corretamente os pacientes reforça a confiança no sistema de saúde.
Fonte: Renata H. Ghiggi – Relações Públicas e Jornalista
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