A Prefeitura de Parobé segue com o processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar. As inscrições, que foram abertas no dia 17 de abril, seguem até 17 de maio, nas segundas-feiras das 12h às 18h e de terça-feira a sexta-feira das 7h às 13h, no setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Parobé, primeiro andar, situada na Avenida João Mosmann Filho, 143, Centro, em Parobé-RS.
Serão eleitos cinco Conselheiros Tutelares e cinco Conselheiros Suplentes no Conselho Tutelar, com carga horária de 50 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva e salário mensal de R$ 3.764,00.
Os Conselheiros Tutelares eleitos terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2024, permitida recondução por novos processos de escolha.
Somente poderão concorrer à eleição os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:
I – O candidato, que for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que pleitear cargo de Conselheiro Tutelar, deverá afastar-se de suas funções, 90 (noventa) dias anteriores ao pleito;
II – Reconhecida idoneidade moral;
III – Idade superior a vinte e um anos;
IV – Residir no município, pelo menos há 2 (dois) anos.
V – Ensino Médio Completo;
VI – Comprovação de no mínimo seis meses de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, devidamente comprovados através de documentos que serão avaliados pela comissão eleitoral, inclusive com diligencias ao emitente para a comprovação da verossimilhança, em entidade que trabalhe com crianças e adolescentes, devidamente regulamentada.
VII – Submeter-se a participar, com 100% de freqüência, de curso sobre a legislação específica e atribuições do novo cargo, promovido pelo COMDICAP;
a – Somente será aceito o candidato que não tiver atingido 100% de freqüência no curso, mediante justificativa Comprovada;
VIII- Submeter-se a prova eliminatória, elaborada por equipe ou empresa contratada pelo Executivo a pedido do COMDICAP, cuja nota para a aprovação não poderá ser inferior a 60%;
IX – Submeter-se a prova eliminatória de avaliação psicológica, cujo os requisitos estão previstos no edital;
§ 1º – O critério previsto no inciso VI não se aplica os Conselheiros Tutelares em exercício da função.
Prova e eleições:
Para o cargo, será realizado uma prova escrita sobre conhecimentos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com 20 questões objetivas, aplicada em 25/06/2023, em horário e local a serem definidos.
O período da Campanha Pública dos candidatos que tiveram a sua inscrição homologada será de 01/08/2023 a 30/09/2023.
A eleição do Conselho Tutelar será realizada em 1º de outubro de 2023, no horário das 8h às 17h.
Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral, observadas as zonas eleitorais estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, que poderão ser agrupadas por local ou região para melhor atender à operacionalização do processo de escolha e serão divulgados por meio de Edital, com antecedência de 30 dias da data da eleição.
Poderão votar os maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do Município até três meses antes do processo de eleição, devendo o eleitor apresentar, por ocasião da votação, o título de eleitor e/ou documento oficial com fotografia.
As informações referentes ao processo serão prestadas pelos integrantes da Comissão Especial Eleitoral através do telefone (51) 3543-8600.
Para mais informações os candidatos devem estar atentos ao edital de abertura disponível no site da Prefeitura de Parobé, na aba Editais, CONDICAP, ou clicando aqui.
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