De quem é a responsabilidade pelo envio dos eventos de Medicina e Segurança do Trabalho ao E-social ?
Contador ou Empresa de Medicina e Segurança do Trabalho?
De quem é a responsabilidade para a entrega das informações ao E-social concernentes a Segurança do Trabalho.
Da clinica de medicina e segurança do trabalho ou do Contador? Eis a questão.
Primeiramente, vale ressaltar de que não se trata de uma prerrogativa prestar essas informações ao Governo Federal, através do E-social.
Trata-se de uma inclusão nessa nova obrigação acessória, entretanto, referente aos eventos referentes a Saúde ocupacional dos empregados. Não é opcional. É mandatório. E ponto final.
Aí vocês me perguntam .. Mais quais são essas informações Pathy ? Traduza.
O E-social citou algumas rubricas que são:
2210 – Comunicação Acidente
2220 – Monitoramento saúde trabalhador
2240 – Ambientes de Trabalho
Traduzindo, funcionário se acidentou ? Comunica.
Como está a saúde do empregado? Ele tem feito os exames periódicos ? Comunica.
Qual é o ambiente que ele trabalha ? Possui insalubridade ? Periculosidade. Comunica.
Resumidamente, é isso.
Vale lembrar que os assuntos tratados acima, vão de encontro com a necessidade do cruzamento das informações para que o Governo possa avaliar outras questões, por exemplo, aposentadorias especiais.
E aqui é o FOCO da Receita. Para essas informações.
Documentos que não eram exigidos antes, agora passaram a ser.
E não importa o porte da empresa e sim se é obrigatório que essa empresa aplique as normas de medicina e segurança do
trabalho, ou não.
Outro exemplo:
Alguns empregadores não contratavam clinicas especializadas em Medicina e Segurança do Trabalho, por acharem” que eram Micro ou Pequenas, ou até mesmo por serem só escritórios, enfim, eram diversos os motivos.
E a fiscalização não possui efetivo suficiente para averiguar todos os CNPJ’s existentes e com quadro de colaboradores.
Com isso, as empresas não possuíam o LTCAT que é o Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho, e que é muito comum sua obrigatoriedade para qualquer tipo de empresa.
Ai vem a pergunta: Mas o meu contador não deveria me avisar?
E eu respondo. Será mesmo que o contado possui conhecimento necessário sobre quesitos técnicos de necessidade de aplicação dessas normas?
O correto é que as empresas procurem especialistas. Como diz o ditado “cada macaco, no seu galho”.
Os especialistas indicarão se existe condição insalubre, ruído, periculosidade, agentes químicos, etc.
Outra questão importante é que O LTCAT dará o subsidio necessário para que a SUPER RECEITA aplique as condições necessárias para a aposentadoria especial para quem solicitar.
Isso já era obrigatório, mas não era fiscalizado e por conta de todas essas mudanças é que a Receita esta atuando nesse cruzamento de informações mais “realtime”.
A Receita explica também que, entre outras mudanças, o PPP – Perfil profissiográfico previdenciário , passará a ser eletrônico, e será o e-social que levará todas as informações.
E aí, ainda dentro do nosso questionamento principal, eu pergunto:
Será que os sistemas de folha de pagamento estão aptos a conciliarem essas informações?
E ainda, será que possuem o conhecimento para saber se estão corretas?
A responsabilidade sobre tudo isso é muito grande, motivo pelo qual a contabilidade não pode se responsabilizar.
Agora com o e-social e com todos os cruzamentos online, é de extrema importância a entrega e controle dessas informações por EMPRESAS detentoras do conhecimento necessário para tratar o envio dessas informações aos órgãos competentes.
Dessas informações virão, Aposentadorias, Pagamentos de Benefícios, etc.
É IMPORTANTE dizer que a metodologia tratada aqui não é trabalhista e sim PREVIDENCIÁRIA.
O e-social vai cobrar essa conta.
Antigamente, o escritório de contabilidade “quebrava o galho” e fazia o meio termo com as empresas de Medicina e Segurança do trabalho, mas atualmente é um risco muito grande para ele assumir.
Importante lembrar que a receita esta fechando o cerco, e agora com o advento do e-social é necessário rever as informações que são transmitidas a Receita.
E cá entre nós, essa não é “praia” do contador (riscos que os trabalhador está exposto, agente químicos, quais treinamentos são obrigatórios, exposição de trabalho em altura, enfim, etc.
As implicações legais são diversas.
E Por conta de todo o exposto, aconselho que você procure uma empresa de MEDICINA e SEGURANÇA DO TRABALHO DA SUA CONFIANÇA, trate, negocie da melhor maneira possível, dentro das possibilidades da sua empresa, claro, sempre em acompanhamento com o seu contador, e “ouça” a indicação e opinião, e se necessário for, contrate os serviços mensais para
transmissão dessas informações ao E-social.
E olha que nem falamos das implicações tributárias…
É isso galera. Minha simples e humilde opinião.
Se precisar de ajuda, conta comigo!
Saudações da Dra. do tributarismo SIMPLES
Saiba Mais.