Projetos foram votados na sessão ordinária de quarta-feira (22)
A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou na sessão ordinária de quarta-feira (22) o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município e uma autorização para que a Prefeitura compre um terreno para instalação de uma usina fotovoltaica.
Todos os parlamentares foram favoráveis aos textos.
O REFIS 2023 estabelece que débitos com o município, como o IPTU, que tenham vencido até 31 de dezembro de 2022, possam ser pagos em uma única parcela sem juros e multa, ou parcelados com descontos de juros progressivos.
O programa deve ser divulgado pela Prefeitura nas próximas semanas.
O projeto de lei 003/2023 autorizou o Executivo a adquirir um terreno de 20 mil metros quadrados para a instalação de uma usina de energia solar.
A referida usina terá a capacidade de geração mensal de 250Kwh, com a instalação de 9.500 placas de 330w de potência, em uma área próxima à subestação da RGE.
“O REFIS traz opções de pagamento para a comunidade e também fortalece a economia do município, diminuindo o índice de inadimplência e aumentando a arrecadação. Estaremos sempre a favor de bons projetos”, declara o líder de governo, Gilberto Gomes (PDT).
Outros projetos
Foi aprovado na sessão o PL 005, que autoriza o Executivo a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2023, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
O reajuste de 3,67% no Vale Alimentação dos servidores da Prefeitura também foi aprovado por todos.
Saiba Mais.