Moradores devem encaminhar documentação até 31 de dezembro
A população beneficiada com a regularização fundiária estabelecida pela Prefeitura de Taquara no Bairro Empresa tem até o dia 31 de dezembro para encaminhar sua documentação ao setor de Cadastro Imobiliário.
“É a forma que os moradores beneficiados com a iniciativa terão como passar a matrícula de suas residências em seus nomes, encerrando um longo processo de está sendo finalizado pela nossa Administração Municipal”, ressalta a prefeita Sirlei Silveira.
O prazo também é destinado para estes moradores quitarem o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com redução da alíquota de 2% para 0,25%.
Ao todo, a Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito está finalizando mais de 3 mil matrículas de moradores atendidos pelas etapas de 1 a 5 da regularização fundiária.
Quem tem direito à matrícula deve comparecer ao setor de Cadastro Imobiliário, para retirar a cópia do documento e protocolar a solicitação da escritura em seu nome.
Também podem ser anexados documentos como o título de posse e todos os contratos de compra e venda que o morador possuir.
Área de abrangência
O secretário de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito, Beto Lemos, explica que os moradores beneficiados terão de pagar o ITBI com um valor reduzido, de 0,25% sobre o valor avaliado do imóvel.
“O valor varia de acordo com o tamanho da propriedade atendida. Isso permite que os moradores tenham a sua regularização facilitada Estamos empenhados com este trabalho que beneficia milhares de moradores”, destaca, complementando que a área da regularização ocupa praticamente todo o território do Bairro Empresa que pertencia ao Município. Além do ITBI, os moradores terão de pagar a averbação no registro de imóveis.
Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (51) 3541-9200, ramais 256 e 260.
A Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito fica no primeiro andar da Prefeitura de Taquara, na Rua Tristão Monteiro, 1278, Bairro Centro.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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