Lei define estratégias de desenvolvimento e crescimento da zona urbana da cidade
Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) o novo Plano Diretor Municipal de Taquara.
A lei é um instrumento que define estratégias para o crescimento e desenvolvimento para a zona urbana do Município, e iniciativa obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes.
O plano foi instituído pela Lei Complementar 018/2022, sancionada pela prefeita Sirlei Silveira em junho.
O plano atual teve o seu processo de revisão iniciado em 2011, em contrato estabelecido entre a Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Após a finalização do projeto de lei pela UFRGS, em 2014, foi iniciada a revisão pelo Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do Plano Diretor (Conacplan), finalizada em 2015.
Porém, os trabalhos para a finalização do plano só foram retomados em 2021, com a realização de audiências públicas, entre outras revisões, até a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores e a sanção da prefeita há três meses.
O Plano Diretor Municipal e todos os anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Taquara, que poderá ser encontrado através deste link: https://bit.ly/planodiretormunicipaldetaquara.
“A conclusão deste plano é resultado da união de esforços da nossa Administração Municipal, para dar andamento com este projeto, além de contarmos com o apoio da população nas audiências públicas realizadas. Através dele, temos as diretrizes para o desenvolvimento de Taquara em curto, médio e longo prazo”, frisa a prefeita.
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