A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de terça-feira (30) a criação de uma semana de campanhas para combater golpes financeiros contra idosos e o protocolo de intenções do município de integrar um consórcio regional de saneamento.
As votações não foram unânimes.
Projeto que gerou divergência entre os parlamentares, o PL 039/22 contou com nove votos favoráveis e cinco contrários, sendo aprovado por maioria.
A matéria dispõe sobre a criação de um consórcio público entre os municípios de Parobé, Igrejinha e Riozinho para contratação de serviços de saneamento básico.
A proposta do Executivo busca cumprir com as exigências previstas em lei de que, até 2033, 99% da população tenha acesso a água potável e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto.
Diante da possível privatização da Corsan, a opção escolhida pelo município é de, através do consórcio, contratar uma empresa privada que execute os serviços e cumpra com as metas até o prazo estabelecido.
Foram contrários ao projeto os vereadores Adriano Azeredo (MDB), Sergio Padilha (Cidadania), Elario Jahn (MDB), Maicon Bora (PL) e Dari da Silva (Avante).
Já o PL 034/22, que cria a semana municipal de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos, foi aprovado por unanimidade.
O texto estabelece que a data será entre os dias 22 e 26 de agosto.
“Construímos esse projeto em parceria com o Executivo porque temos recebido muitos relatos de vítimas. Os mais idosos acabam sendo mais vulneráveis, por isso acreditamos na importância do projeto”, frisa o presidente Marquinhos Friedrich (PDT)
A campanha destina-se ao desenvolvimento de ações educativas, para prevenção, repressão aos crimes de estelionato, proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros.
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