Na próxima segunda, dia 13, será realizada audiência pública a pedido de vereadores da base
A prefeita Sirlei Silveira recebeu representantes da diretoria da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), além de vereadores da base e secretários municipais, em seu escritório na Prefeitura de Taquara nesta segunda-feira (6).
Na pauta, notificações enviadas para 1.800 moradores da cidade solicitando regularização de poços artesianos.
Ficou garantido que nenhum morador será multado pelo não cumprimento do conteúdo da notificação.
A pedido dos vereadores presentes, na próxima segunda-feira (13/06), às 18h, será realizada audiência pública na Câmara, aberta à comunidade, com representantes da Corsan.
Segundo Jean Carlo Flores Bordin, diretor Comercial, de Inovação e Relacionamento da Corsan, as atuais notificações estavam previstas para começar em 2015, porém a empresa não havia conseguido fazer o envio.
Jean disse que 150 mil casas no Rio Grande do Sul estão cadastradas no sistema Corsan, com outras fontes como poços artesianos ou cisternas, e esse registro precisa ser atualizado.
“Para isso, as notificações estão sendo enviadas às residências de todo o Estado, divididas em 10 lotes de 15 mil endereços cada. Taquara estava no primeiro lote. Em breve, os moradores dos demais municípios vizinhos também receberão as mesmas notificações”, esclareceu.
Jean lembra ainda que esses avisos nada têm a ver com os prazos adicionais de cumprimento do Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), assinado pela prefeita Sirlei Silveira em dezembro de 2021, o que está simplesmente errado.
O diretor comentou que Santo Angelo e Santiago não assinaram a emenda e estão sendo notificados.
População pode ficar tranquila
Massiani Lozekan Durgante, Superintendente Comercial da Corsan, e Gerson Haas, gestor do Departamento de Telemedição e Grandes Consumidores da Companhia, também estiveram presentes.
Durgant ressaltou que se seus poços não forem regulamentados, a população pode ficar tranquila quanto à punição.
“Se não quiserem comparecer à unidade local da Corsan, não tem problema algum, a Companhia não irá multar ninguém, as notificações são apenas para atualização cadastral, que ocorrerá em todos os municípios com serviços da Corsan até o final do ano, para que possamos trabalhar a questão de expansão operacional no futuro”, detalhou.
Massiani destacou ainda que o projeto de regularização de poços artesianos foi lançado em 2015, enquanto o secretário de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito de Taquara, Luciano Campana, complementou lembrando ser uma ação do governo do Estado, através Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a partir do termo de cooperação número 54 assinado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul em outubro de 2016.
O que é o aditivo assinado pela prefeita
Em dezembro de 2021, a prefeita Sirlei Silveira assinou o Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
O documento estipula metas de investimentos de mais de R$ 110 milhões da Corsan no Município ao longo dos próximos anos, com programação que, caso não seja cumprida pela Companhia, pode ser cobrada pela Prefeitura.
Além disso, se a Corsan for privatizada, estão garantidos mais de R$ 4 milhões diretos para os cofres do município, além de isenção de R$ 2 milhões da dívida histórica do Hospital Bom Jesus com a empresa de tratamento de água e o direito a ações após a possível venda da estatal.
Questionado sobre o que aconteceria aos municípios que não tivessem assinado as emendas, Jean disse que não havia garantia de investimento daqueles municípios e que ainda está em análise a assinatura de novas emendas para cumprir a legislação, mas neste momento os municípios não têm interesse financeiro.
Ele lembrou que das 316 cidades cedidas pela Corsan, 104 assinaram a emenda. Segundo o ministro Luciano Campana, a assinatura do apêndice assinado em dezembro de 2021 não configura violação da lei.
Cuidado com as inverdades
A prefeita Sirlei disse ter recebido mensagens de vários moradores do Município nas últimas semanas relacionadas às notificações e desde então tem trabalhado com sua equipe para esclarecer os fatos, inclusive com intimação à Corsan através do Procon.
“Infelizmente, algumas pessoas transformaram esta questão em algo político, polemizando, sensacionalizando, gerando desinformação e desconforto nos moradores. É preciso ter responsabilidade com o que se fala em público porque além atrapalhar, também gera pânico na comunidade, e nossos moradores não merecem isso”, comentou.
O encontro também contou com a presença dos vereadores Jorge de Moura Almeida, Joanir Leandro Eltz Junior, Marcelo Francisco Ferreira Maciel, Adalberto Carlos Soares, Adalberto dos Santos Lemos, Carmelinda da Fontoura, Douglas Mello, Elias Rodrigues e Telmo Vieira, do ex-secretário de Orçamento e Finanças, Jefferson Allan Müller, do secretário de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito de Taquara, Luciano Bonsembiante Campana, do secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Gilson Redin, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo, Cassiano Kublick, e do procurador Jurídico do Município, Thiago Feltes Marques.
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