Programa de refinanciamento de dívidas com o Município está prorrogado até o dia 31 de maio
Moradores de Taquara cujas dívidas com o município estão vencidas até 31 de dezembro de 2020 e ainda não aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (Refis) podem ter novas oportunidades de refinanciamento de suas dívidas.
Na segunda-feira, a prefeita Sirlei Silveira aprovou a lei que permite a prorrogação do Refis até 31 de maio.
Por meio dele, dívidas de pessoas físicas ou jurídicas podem ser quitadas com o município. As contas podem ser financiadas em até 120x.
Mais de 2.300 contribuintes em 2021 não aderiram ao Refis, que entrou em vigor entre abril e dezembro, segundo Anderson Lopes, coordenador da Divisão de Tributação, Inspeções e Protocolo.
No ano passado, o refinanciamento fiscal totalizou R$3.611.208,42.
Como solicitar o Refis?
Para que o público possa quitar suas dívidas com a prefeitura, o canal de solicitação do Refis permanece inalterado.
Os residentes que pretendam aderir ao refinanciamento e parcelar devem dirigir-se ao Departamento Fiscal do Centro de Administração Municipal, situado na Rua Júlio de Castilhos, n° 2751, Bairro Centro, junto ao edifício do CICS-VP.
No caso de parcelamento, não há necessidade de se dirigir ao Centro de Administração Municipal. Nesse caso, o contribuinte pode enviar mensagem solicitando a quitação integral do débito pelo e-mail iptu@taquara.rs.gov.br ou WhatsApp (51) 99447-5067 com nome completo, CPF e endereço.
Além disso, o pagamento integral do Refis está disponível diretamente neste link.
Quem pagar o Refis à vista tem 100% de desconto nos juros e multa.
Pagamento parcelado com desconto de juros e multa
O número de parcelas que o contribuinte definir ao aderir ao Refis definirá o percentual total dos descontos de juros e multa.
Até 12x, 75% de juros e multa; até 24x, 60% de juros e multa; até 48x, 50% de juros e multa; até 72x, 40% de juros e multa; até 84 vezes, 30% menor custo; até 108x, 20% de desconto nos juros e multa; neste caso, em até 120x sem juros e multa.
Saiba Mais.