O Legislativo de Parobé aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (17) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a reparcelar a dívida do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos.
O texto teve voto favorável de todos os presentes.
Em sua justificativa, o Executivo argumentou que a pandemia trouxe uma grande impacto aos cofres municipais, pois além da diminuição nas receitas ocorreu o aumento exponencial de despesas nas áreas da saúde e assistência social.
“A aprovação do projeto de lei é de vital importância para a manutenção econômica do município e não acarretará prejuízo ao RPPS”, garante o texto.
“Essa não é uma pauta que tem esse ou aquele responsável. Seja quem estiver à frente do Executivo vai ter que enfrentar isso. Estamos pagando em torno de R$ 2 milhões por mês para o fundo de aposentadoria. É muito importante que essa sangria seja estancada”, comentou o vereador Dari da Silva (PL).
Outros projetos aprovados
Outras três matérias que estavam na ordem do dia foram aprovadas pelos vereadores. A primeira, PL Nº 59 do Executivo, garante que o projeto de reparcelamento do RPPS fixe a correção monetária e a taxa dos juros a serem aplicadas sobre as parcelas.
Já o PL Substitutivo ao Nº 103 de 2021 institui o projeto municipal ‘Quebrando o Silêncio’, a ser realizado anualmente no quarto sábado do mês de agosto.
O objetivo é transmitir à população ensinamentos sobre as formas de violência doméstica praticada contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. A proposta foi apresentada pelo vereador Maicon Bora (PL).
Os parlamentares também chancelaram uma moção de repúdio assinada por Nilson Machado e Celso Açougueiro, correligionários do Democratas.
O texto cita o corte de verbas do Estado para a saúde do Vale do Paranhana, que deve trazer prejuízos na casa de R$ 10 milhões por ano. A diminuição nos repasses deve começar a partir do mês de setembro, conforme calendário divulgado pelo Estado.
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