Valor é referente à primeira parcela da lei que busca dar autonomia aos educandários
A prefeita Sirlei Silveira assinou, na manhã de terça-feira (13), os empenhos de R$ 218.865,00 para escolas de Taquara.
Os valores são referentes a parcela de julho da Lei de Gestão Financeira (LGF), que busca dar autonomia às instituições de ensino da rede municipal.
Outros repasses serão assinados em novembro, totalizando 437.730,00 em 2021. O ato foi acompanhado pela secretária de Educação, Cultura e Esportes (Smece), Carla Silveira, pelo procurador do Município, Thiago Feltes, e pela chefe do Departamento Pessoal da Prefeitura, Débora Costa.
O programa prevê o repasse financeiro direto às escolas por meio de recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MDE) e do Salário Educação. “Este é um projeto pioneiro em Taquara e que descentraliza os recursos da Secretaria de Educação, dando fôlego no caixa financeiro das equipes diretivas”, salientou a prefeita.
A secretária Carla lembra da expectativa por parte das escolas, que antes precisavam fazer promoções, como a venda de doces e salgados e festas, para conseguir arrecadar valores e se manter.
Os empenhos poderão ser utilizados para a contratação de serviços, aquisição de material de consumo, de expediente e informática, material pedagógico, esportivo, de higiene e limpeza, impressões gráficas e cópias, telefonia e internet, bem como pequenos reparos nas instalações físicas da escola, facilitando os trâmites.
Os repasses, bem como a prestação de contas, serão feitos a cada quatro meses, sendo três ao ano, e os valores destinados seguirão alguns critérios como o número de alunos matriculados no ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental de cada instituição sendo R$ 105,00/ano/aluno para EMEFs e R$165,00/ano/aluno para EMEIs.
Além da direção escolar, os documentos comprobatórios de realização de despesas deverão ser atestados pelo presidente do CPM.
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