Os municípios da região de Taquara R06 (Taquara, Igrejinha, Parobé, Riozinho, Rolante, Três Coroas, São Francisco de Paula e Cambará do Sul) pertencentes ao modelo de distância controlável se opuseram fortemente à decisão do governador de reiterar o modelo de cogestão do governador gaúcho Eduardo Leite, que dava aos municípios a autonomia necessária para formular com flexibilidade as restrições relacionadas à pandemia com base nas reais condições de cada região.
Os diretores municipais da área R06 entendem que a gestão conjunta permite que cada município planeje e tome decisões com base nas particularidades de cada localidade.
A cogestão representa um movimento democrático, porque cada prefeito municipal é eleito por voto popular, a sua comunidade tem a confiança de que terá a autonomia necessária para tomar decisões com base nas atuais condições da sua cidade e nas necessidades dos cidadãos.
Os prefeitos podem, portanto, trabalhar com os técnicos para definir acordos específicos que sejam inferiores à bandeira atual da cidade.
O prefeito deixou claro aos seus cidadãos que o Estado impõe regras às autoridades municipais e que as decisões da legislação nacional prevalecem sobre a Lei Municipal. O município não infringirá as normas promulgadas pelo estado. Não podem flexibilizar as restrições impostas pelo governo estadual e devem impor responsabilidade civil (decreto nº 201/1967) e criminal (artigos 268 e 330 do Código Penal).
“Não é justo que as atividades econômicas citadas, que desde o início da pandemia se adequaram sanitariamente no combate à Covid-19, sejam responsabilizadas pelo alto índice de contaminação que possuem diversos vetores, como aglomerações, por exemplo. O prejuízo pelo cancelamento da cogestão será suportado por todos e, infelizmente, ocasionará a diminuição de postos de trabalho e o enfraquecimento da economia dos municípios.” conclui AMPARA
“Além disso, apenas quatro dias após a realização da gestão conjunta, o governo estadual não tem motivos para excluir a possibilidade de autonomia e participação nas tomadas de decisão de combate à pandemia do coronavírus no município.”
Por fim, cabe ressaltar que os prefeitos não se eximiram de suas responsabilidades. Ao contrário, os prefeitos esperam funcionar plenamente com autonomia e independência legalmente garantidas, para que possam cuidar da saúde e da economia da cidade.
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