O tema sobre os impactos da nova Reforma Tributária foi tratado em uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor com a Participação Legislativa Popular, nesta sexta-feira (28). A proposta do governo de Eduardo Leite (PSDB) deve ser votada em três semanas por ter sido protocolada em regime de urgência na Assembleia.
Também participaram da audiência os deputados Valdeci Oliveira (PT), Zé Nunes (PT), Fábio Branco (MDB); representantes do DIEESE; Via Campesina; Fetraf; Comitê contra a Fome, da Zona Leste de Porto Alegre; e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea RS.
O deputado Edegar Pretto (PT) destacou que o projeto altera dez leis independentes e faz modificações desde o imposto sobre herança e mudança na cobrança do IPVA. Atualmente os carros com mais de 20 anos não pagam IPVA porém se o projeto for aprovado, proprietários de carros com 40 anos terão que pagar o imposto.
A proposta de Reforma Tributária prevê ainda tributar produtos da cesta básica de alimentos e cesta básica de medicamentos e os participantes da audiência alertaram que o aumento de impostos irá encarecer o custo de produção.
Durante a audiência as críticas se estenderam ao aumento da carga na cesta básica, retirada de isenções de produtos essenciais como leite, ovos, pão francês e hortifrutigranjeiros e aumento da alíquota do gás de cozinha.
O sub-secretário Ricardo Pereira da Receita Estadual do governo Leite, disse que a reforma prevê contrapartida por um programa direcionado que vai devolver parte do ICMS à população vulnerável. Contudo representantes de entidades sindicais afirmam que a fórmula que faz a população pobre primeiro pagar o imposto para então ver ser devolvido parte do recurso adiante, é perversa.
Pereira complementou que existe a disponibilidade da atual gestão melhorar a questão da devolução para famílias de baixa renda mas o deputado Edegar Pretto salientou que esta parte não consta no projeto, podendo ser realizada por decreto e com possibilidade de revogação pela próxima gestão, demonstrando fragilidade e ineficiência na proposta.
Isabel Klein, representante das comunidades de periferia, relatou que o conhecimento da proposta é bem limitado, que antes da pandemia as comunidades já enfrentavam um período difícil e que com a crise do coronavírus a situação piorou. “Os empresários sabem os impostos que pagam, nós não. Estamos dependendo da boa vontade das pessoas para nos ajudar, para que o impacto não seja ainda maior dentro das comunidades pobres. Aumentar imposto nesse momento é desumano e cruel”, desabafou.