Protocolado na terça-feira (31), projeto de lei de autoria do deputado Márcio Biolchi (MDB) que visa permitir a utilização de recursos do megaleilão pré-sal para o combate à Covid-19 foi publicado pela Câmara Federal nessa quinta-feira (2). A intenção do parlamentar é possibilitar que os valores repassados pela União aos estados e aos municípios sejam aplicados na compra de equipamentos hospitalares e de proteção individual. A proposta ainda deve passar por votação em plenário.
A medida, se aprovada, contemplará administrações estaduais e municipais que ainda disponham em caixa de recursos provenientes da cessão onerosa, transferidos no final de dezembro de 2019. “Prefeituras, por exemplo, estão tendo que aplicar recursos que muitas vezes não tem para enfrentar o coronavírus. Isso vale também para governos estaduais. Ou seja, novas fontes de receita são fundamentais para o fortalecimento de políticas de enfrentamento à doença”, salientou Biolchi.
Hoje, os recursos podem ser aplicados na previdência e em obras. “O governo federal não está abrindo mão as verbas. O objetivo aqui é permitir que estados e municípios possam dar uma destinação diferente daquela inicialmente estabelecida. Pretende-se, portanto, alterar a forma de como o dinheiro será investido, reforçando ações de prevenção”, comentou.