Comissão de Obras do Legislativo realizou vistoria de construções
Com o objetivo de verificar a situação das obras em andamento, os vereadores que integram a Comissão de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Local, deram continuidade a vistoria de construções em diferentes locais do município.
Integrada pelos vereadores Idamir Antônio de Morais (PSDB), Moacir Jagucheski (Cidadania) e Dari da Silva (PROS), a comissão esteve em quatro obras de escolas de ensino fundamental e de educação infantil. A convite dos parlamentares, as visitas foram feitas na companhia do arquiteto do município, Fabiano Lima.
Entre as obras vistoriadas, duas seguem em andamento conforme os contratos licitados e outras duas tiveram impasses que impediram a continuidade da execução. Todas elas foram licitadas pelo Governo Federal e obtiveram recursos do FNDE e contrapartida do município. “Queremos entender a situação de cada uma delas e buscar informações sobre os projetos e quando serão entregues à comunidade”, destaca Morais.
No bairro residencial Azaleia, a escola de ensino fundamental já esta em fase avançada e deve ser concluída conforme o prazo estabelecido em contrato. De acordo com os dados disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura, o projeto iniciou em setembro de 2015 e tinha o custo total de R$ 897 mil. Ao longo de quase três anos, o prazo de entrega chegou a ser prorrogado por cinco vezes, até o contrato com a empresa Manfio Cia Ltda. ser rescindido em novembro de 2018.
Posteriormente, já em abril de 2019, o Executivo realizou nova licitação onde a empresa Construcenter Ltda. foi a vencedora. Foram investidos R$ 528 mil na compra de materiais e mão de obra para a conclusão do educandário, que deve ser entregue em dezembro deste ano. “Cada vez que uma obra para é um imenso prejuízo ao erário público. Obra parada significa que perde o valor, pois é preciso recomeçar quase do zero”, explica Lima.
Também segue em execução a obra da escola de educação infantil da localidade de Santa Cristina do Pinhal, que já deveria ter sido entregue no mês de agosto. Iniciada em dezembro de 2018, a obra tem o custo de R$ 728 mil em recursos, entre eles R$ 278 mil de contrapartida do município. A empresa responsável por esta obra é a Fam.
Impasses e processos judiciais – Apesar de algumas estarem adiantadas, outras duas obras ainda não tem previsão para a retomada dos trabalhos de construção. O caso mais problemático esta localizado no bairro Emancipação.
Projetada para atender até 200 crianças das proximidades, a escola de educação infantil foi anunciada pelo Executivo em junho de 2016. A licitação do contrato foi feita pelo Governo Federal, também com recursos do FNDE, que totalizaram R$ 1,5 milhão. Depois de receber mais de R$ 500 mil em pagamentos do Executivo, a empresa MVC Ltda. decretou falência e a obra foi paralisada.
Restaram no local apenas materiais da construção. Em decorrência de um possível furto destes materiais, um boletim de ocorrência foi lavrado pelo arquiteto da Secretaria de Planejamento. Uma sindicância também foi aberta para averiguar a situação e o contrato com a empresa foi rescindido. Para continuar a construção, o município precisa abrir um novo processo de licitação.
“Esta situação é crítica, pois aparentemente foi assinado um laudo que aprovou uma etapa da obra que na verdade não havia sido feita. Esperamos que o executivo nos apresente uma solução, a comunidade espera isso”, salienta Silva.
Este também é o caso da escola de educação infantil no bairro Colina do Leão em 2016. Inicialmente construída pela empresa Hepta Construções e Empreendimentos Ltda. a obra tem o valor de R$ 1,8 milhão.
Segundo os documentos do Portal da Transparência, a Prefeitura acabou rescindindo o contrato com a empresa devido a má qualidade do serviço oferecido. A partir de então a empresa Fam passou a ser a responsável pela obra, onde realizou serviços até outubro de 2018. Desde então os trabalhos estão paralisados. Ao todo, a escola já tem 35% da construção já concluída.
Para Jagucheski a situação destas obras paralisadas é lamentável. “Quantas crianças poderiam já estar utilizando estes espaços? Temos um déficit nas vagas da educação infantil. Nosso trabalho é pressionar a Prefeitura para que solucione o problema e dê o andamento aos trabalhos”, destaca.
