A fim de deliberar questões acerca do processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Taquara para o exercício 2020/2023, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que integram a Comissão Eleitoral do processo, reuniram, na segunda-feira (17), no auditório da Promotoria Pública, os candidatos ao Conselho Tutelar.Neste primeiro momento, das 47 inscrições, somente nove foram deferidas,tendo os candidatos indeferidos, prazo para impugnações e recursos até a próxima segunda-feira (24), acerca do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo da sexta-feira.
Segundo o presidente do COMDICA, Fernandes Vieira dos Santos, que coordenou o encontro, o indeferimento de maior parte dos candidatos deu-se pela desatenção à leitura e compreensão do edital, principalmente aos documentos solicitados durante à inscrição. “É a primeira eleição que fazemos com mudanças na legislação municipal. Gostaríamos que todos participassem do processo, mas 90% dos indeferimentos são por desatenção à leitura do edital, e, 10%, por interpretarem de forma equivocada, entregando documentos não indicados na legislação ao invés dos solicitados“, relata Santos.
O encontro contou com a presença da promotora pública da vara da Infância e da Juventude, dra. Fabiane Cioccari. “Algumas coisas não dependem propriamente do COMDICA ou do MP. Alguns requisitos são escolhas dos legisladores, o MP pode fazer recomendações quando não é algo inconstitucional. Cabe dizer que quem se sentir prejudicado em relação às indefinições tem os prazos para entrarem com recursos. Se ao final achar que foi injustiçado, terá que buscar individualmente um advogado, pois são interesses individuais”, explica a promotora.
Além do resultado dos deferimentos e indeferimentos de candidatos e do processo de recursos, dentre a pauta foram abordados a revisão do cronograma dos prazos e o agrupamento de urnas. “Este será o primeiro ano com as eleições em urna eletrônica. Acreditamos que haverá maior transparência, pois queremos evitar qualquer levantamento de dúvidas quantos os resultados. Taquara terá 12 urnas eletrônicas e esta não foi uma decisão nossa. Há uma orientação do TSE que diz disponibilizar uma urna a cada cinco mil votantes, e conseguimos 12. Vamos disponibilizar quatro urnas para o interior e oito para a cidade. Os agrupamentos já temos, mas os locais das urnas ainda estamos definindo“, comenta Santos.
Todas as informações, prazos, cronogramas previstos, deferimentos, indeferimentos e demais documentações sobre o Processo Eleitoral do Conselho Tutelar de Taquara estão sendo divulgados no portal da Prefeitura Municipal de Taquara no endereço:
