A partir desta quinta-feira (02), os aposentados e pensionistas de Taquara já podem solicitar o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 do imóvel de sua propriedade. A inscrição, que tem o prazo final até o dia 29 de novembro de 2019, deve ser feita no Centro Administrativo Municipal, localizado na rua Tristão Monteiro, 1339, bairro Centro, no horário das 8h às 12h, e das 13h às 17h30min – de segunda a quinta-feira; e na sexta-feira, das 8h às 14h.
Conforme o Decreto nº 280/2019, com base nas Leis Municipais nº 5.918/2016 e nº 6.011/2017, também se enquadram nos requisitos para o pedido de concessão do benefício as pessoas de 65 anos ou mais, ainda não aposentados, inativos, pensionistas e deficientes físicos e mentais, que recebem proventos ou pensões de até quatro salários mínimo nacional.
O contribuinte deverá protocolar seu pedido de isenção do IPTU junto ao Centro Administrativo Municipal, e apresentar os seguintes documentos:
– cópias da documentação comprobatória da propriedade do imóvel, do usufruto, dos contratos de comodato ou de compra e venda com reconhecimento das respectivas assinaturas pelo Tabelionato;
– documento que comprove a condição de aposentado, inativo, pensionista, portador de deficiência física ou mental;
– comprovante de renda pessoal, bem como do (a) cônjuge ou companheiro (a);
– certidão de casamento ou, se solteiro, certidão de nascimento, ambos atualizadas;
– carteira de identidade e CPF ou CNH.
O Poder Executivo poderá ainda exigir outros documentos ou comprovações quanto a situação do imóvel ou a condição do proprietário.