Determinação foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores
Coibir a violência doméstica contra a mulher e garantir a qualidade do atendimento no serviço público é o objetivo do projeto de Lei aprovado por unanimidade no Legislativo de Parobé. A proposta de número 019/2019, de autoria do vereador Gilberto Gomes (PRB), proíbe a nomeação de pessoas enquadradas pela Lei Maria da Penha para cargos no setor público.
O projeto foi sugerido ao parlamentar por mulheres da comunidade durante a semana da mulher no mês de março, e tramitou pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Durante a votação em Plenário, Gomes recebeu o apoio da presidente Maria Eliane Nunes (MDB).
“Como nossa atribuição como legisladores é a busca pelo interesse da comunidade em que vivemos, legislando sobre interesse local, é perfeitamente cabível legislar sobre tal tema, uma vez que sabemos que a nossa sociedade se preocupa com as situações de violência doméstica em nosso município”, comenta Gomes.
Para a chefe da Casa Legislativa, esta é mais uma ferramenta que protege as mulheres e assegura a inibição dos agressores. “Um projeto sem custo que trata de um assunto importantíssimo. Quem assume um cargo no setor público deve ter o compromisso ético de atender a comunidade de forma humanizada e de respeito às mulheres”, destacou. Com a aprovação unânime, o projeto agora segue para a sanção do prefeito Irton Feller.
Foto: projeto nomeação lei maria da penha
Créditos: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação
Legenda: Proposta de autoria do vereador Gilberto Gomes (PRB) foi assinado também pela presidente, Maria Eliane Nunes (MDB).
