Proposta do Executivo foi aprovada pela maioria dos parlamentares
Dezenas de pessoas acompanharam na noite de ontem (23) a sessão ordinária do Legislativo de Parobé. Ao todo, 10 projetos de lei foram aprovados em Plenário, entre eles o de número 026/2018 que dispõe sobre a planta genérica de valores do município.
A matéria tem como objetivo ajustar os valores sob os lotes existentes, solucionando disparidades como, por exemplo, a cobrança diferente para dois imóveis de mesmo tamanho localizados na mesma rua. Depois de aprovada a atualização dos valores passará a valer a partir de 2020. Até lá, deverá ser realizado um recadastramento dos imóveis, a fim de manter valores justos aos moradores.
O texto causou divergências entre os parlamentares durante a votação. Manifestando seu voto contrário ao projeto, o vereador Dari da Silva (PROS), afirmou que apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal, o município possui peculiaridades devido ao crescimento desordenado.
“Eu defendo uma proposta diferente. O município precisa aumentar a arrecadação, mas não precisa aumentar o imposto e sim a base tributária com mais pessoas pagando o imposto. É preciso que o município controle os loteamentos irregulares via satélite, temos tecnologia para isso. Infelizmente Parobé fará atalhos sem resolver o problema, em 2011 também aumentaram para quem já pagava”, defendeu.
Em sua fala, o vereador Eder Pinheiro (MDB), declarou voto favorável afirmando que o projeto traz um equilíbrio aos contribuintes, além de oportunizar um recadastramento. “As regiões terão uma tabela justa de valores, além de dar um desconto àqueles que têm passeio público em frente a sua casa. Sabemos que é uma decisão difícil de ser tomada, mas trata-se uma iniciativa importante para as melhorias de nosso município”, comentou.
A favor do projeto votaram os vereadores Idamir Antônio de Morais (PSDB), Jair Bagestão (PT), Elario Jahn (MDB), Eneas Rodrigues (MDB), Eder Pinheiro (MDB), Maria Eliane Nunes (MDB), Jorge Graminha (PP) e Valcir Moreira (PSB). Já os vereadores Dari da Silva (PROS), Marcelo Pereira (PDT), Henrique dos Santos (PDT), Antônio Carlos dos Santos (PDT), Maristela Toffoli (PT) e Alex Bora (PR), apresentaram voto contrário.
Descontos para o contribuinte – Uma das reivindicações da comunidade apresentada durante a audiência pública promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final no mês de setembro no Legislativo, foi incorporada ao texto. O morador que possui calçada de passeio dentro dos padrões estabelecidos pelo Executivo, terá 20% de desconto no imposto.
Ainda sobre o IPTU, os vereadores aprovaram o projeto 054/2018, que concede descontos e parcelamentos aos contribuintes. Com a aprovação, haverá desconto de 20% para quem fizer o pagamento em parcela única com vencimento em 29/03/2019; 10% para quem pagar em duas parcelas, com vencimentos em 29/03/2019 e 30/04/2019; desconto de 05% para quem pagar em três parcelas, com vencimentos em 29/03/2019, 30/04/2019 e 31/05/2019.
Os moradores que optarem pelo parcelamento poderá fazê-lo em até nove vezes, de valores iguais e consecutivos, sem direito a desconto, com vencimento da primeira parcela em 29/03/2019 e as demais sempre no ultimo dia dos meses seguintes, até concluir a nona parcela.
