Alterações no quadro administrativo e criação de uma nova secretaria fizeram parte dos debates em Plenário
Quatro projetos de Lei que tramitavam no Legislativo foram aprovados na noite de ontem (28) durante a sessão ordinária semanal. As matérias, de origem do Executivo Municipal, marcam a primeira votação após o início da gestão de Irton Feller (MDB), que assumiu a Prefeitura nas últimas semanas.
O único projeto aprovado por unanimidade entre os parlamentares, foi o de número 041/2018, que autoriza o repasse no valor de R$ 31 mil ao Rotary Club. A medida tem como objetivo ajudar no custeio de importantes premiações na área da educação do município, como o “Professor Inovador”. O valor é oriundo de doações feitas através do imposto de renda por pessoas físicas e jurídicas e não sai dos cofres públicos.
Alterações no Executivo causaram divergências – Mesmo sob discordância entre vereadores, os demais projetos que integraram a ordem do dia foram aprovados. O primeiro a ser apreciado, 041/2018, permite a contratação de operações de crédito com o Banrisul até o limite de R$ 2 milhões. Conforme a justificativa do projeto, o objetivo é adquirir máquinas e veículos destinados à Secretaria de Obras.
Além deste, também foi colocado em votação pelo presidente da Casa Legislativa, Moacir Jaucheski (PPS), o texto que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura.
A matéria autoriza uma alteração na Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, que passará a se chamar Secretaria de Administração. Com esta mudança, o Executivo cria a pasta “Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico”.
Para Enio Terra (PTB), esta alteração permite que a Prefeitura auxilie na vinda de novas empresas ao município. “Precisamos pensar em viabilizar o desenvolvimento da economia, por meio da identificação e planejamento de eixos estratégicos”, destacou.
Manifestando voto contrário ao texto, Silva explicou que uma nova secretaria não ajuda no desenvolvimento sem que haja orçamento. “Se não houver recursos para investir no setor empresarial, além do comércio e indústria. Aquela luta que todos nós fizemos para que a máquina pública fosse enxugada vai por água abaixo com esta aprovação”, enfatizou. Votaram contra estes projetos os vereadores Alex Bora (PRB), Henrique Rafael dos Santos (PDT), Celso Ferreira (PDT), Maristela Rossatto (PT) e Dari da Silva (PROS).
O último texto apreciado durante a sessão, foi o de número 044/2018, que reorganiza a estrutura dos cargos de direção, chefia e assessoramento e dos Secretários Municipais, nas Leis Municipais nº 3.210/2013, 3.331/2013, 3.347/2013 e 3.378/2013 e dá outras providências. Além dos vereadores que foram contrários aos demais projetos, este também recebeu o voto contrário do vereador Marcelo Pereira (PDT).
