O Município de Igrejinha, através de um amplo debate, está discutindo a revisão do Plano de Carreira do magistério municipal. Para tanto, foi criada uma comissão, formada por integrantes de todas as categorias e entidades ligadas a educação municipal, e contratada uma assessoria especializada para analisar a situação atual, projetar cenários futuros e propor alternativas que reequilibrem o crescente déficit do FUNDEB.
O Fundeb foi criado para atender toda a educação básica, sendo 60% desses recursos destinados à remuneração dos profissionais do magistério e o restante aplicado nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Em 2017 a folha do magistério de Igrejinha consumiu, além da totalidade (100%) das receitas do FUNDEB (R$ 21.355.584,44), mais de R$ 4 milhões de recursos do caixa livre, que é o recurso que poderia ser utilizado para a saúde e melhorias na cidade, inclusive na ampliação e reestruturação das escolas municipais.
A projeção para os próximos 10 anos eleva drasticamente este valor, e se não houver um ajuste no plano de carreira, em 2028 faltará aproximadamente R$ 9, 5 milhões para pagar os professores. Esse desequilíbrio começou a se acentuar em 2012, devido ao exponencial aumento da folha de pagamento ocasionado pelo agressivo plano de carreira aprovado em 2004.
Para amenizar essa situação, o Município de Igrejinha enviou para apreciação do legislativo, o projeto de lei que altera o plano de carreira do magistério. Inicialmente haviam duas propostas que foram submetidas a votação por parte dos professores, para que escolhessem a melhor alternativa, onde foi escolhida a proposta de número 2.
Esta proposta, originalmente, tem um percentual maior para os níveis de graduação do que a proposta 1, porém extingue o avanço nas classes, o que foi alterado na proposta enviada ao legislativo, entendendo que é necessário manter as classes para incentivar a formação continuada dos professores, então pela proposta enviada os percentuais entre os níveis de formação ficariam assim:
✓ 20% do médio para o superior;
✓ 5% do superior para a especialização;
✓ 5% da especialização para o mestrado.
✓ O avanço nas classes garante 1% a cada 4 anos.
Nesta proposta, não haverá parcela destacada e todos os profissionais serão enquadrados na classe com valor imediatamente superior ao atual.
Todo o processo está sendo conduzido através do diálogo com a comissão e a garantia da administração municipal de que, como prevê a Constituição Federal, não haverá redução nos vencimentos atuais dos professores, e nem reflexos em suas aposentadorias.
A administração municipal tem um compromisso com cada um dos igrejinhenses, com a obrigação de projetar o município para as próximas gerações, sem receio para realizar as mudanças, sabendo que essas medidas, embora impopulares, são necessárias para que em um futuro próximo as administrações possam seguir cumprindo com todas as suas obrigações e principalmente com o pagamento, em dia, de todo o funcionalismo público municipal.